REGISTRO DE NASCIMENTO
 
O registro de nascimento é gratuito, bem como a 1ª via da certidão, e é realizado de acordo com as exigências legais e normativas.
O 48º Cartório Vila Nova Cachoeirinha tem atribuição para registrar os nascimentos ocorridos no Hospital Municipal Maternidade Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva (Hospital e Maternidade Vila Nova Cachoeirinha), o qual pode ser realizado diretamente na unidade interligada instalada dentro da maternidade.
Também pode registrar o nascimento quando os pais da criança residam neste 48º Subdistrito de Vila Nova Cachoeirinha, independentemente, neste caso, do hospital onde ocorreu o nascimento.
 
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EFETUAR O REGISTRO DE NASCIMENTO:
 
Pais casados no civil:
Certidão de casamento;
Documento de identidade original de quem comparecer (pai ou mãe) em cartório ou na unidade interligada mantida na maternidade;
Declaração de Nascido Vivo (via amarela emitida pelo hospital).
 
Pais não casados no civil:
Comparecer o pai no cartório ou unidade interligada, com documentos de identidade dos pais originais;
Declaração de Nascido Vivo (via amarela emitida pelo hospital).
 
Registro de nascimento somente com o nome da mãe:
Comparecer a mãe com documento de identidade original;
Declaração de Nascido Vivo (via amarela emitida pelo hospital);
Obs.: neste caso a mãe pode indicar o nome e os dados do pai ao funcionário, para que sejam enviados ao Juízo competente para as devidas providências.
 
Pais menores de 16 anos:
Comparecer os pais e seus responsáveis (pai, mãe ou tutor legal), todos com documento de identidade original;
Declaração de Nascido Vivo (via amarela emitida pelo hospital).
 
Pais presos:
Se não for casado no civil com a mãe da criança nascida, necessidade de apresentar declaração do pai com firma reconhecida.
 
PRAZO:
Como o registro de nascimento é fundamental para o exercício de direitos, recomenda-se que ele seja realizado o quanto antes.
Passado o prazo de 60 dias, o registro somente pode ser realizado no cartório de residência dos pais.
 
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