INSTITUCIONALO 48º CARTÓRIO
O Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 48º Subdistrito – Vila Nova Cachoeirinha – da Comarca da Capital, denominação formal do 48º Cartório Vila Nova Cachoeirinha, foi instalado em 28 de agosto de 1968.
É uma delegação do Poder Público nos termos do artigo 236 da Constituição Federal, que tem por finalidade garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. O 48º Subdistrito – Vila Nova Cachoeirinha – foi criado por força da Lei Estadual nº 8.092, de 28 de fevereiro de 1964. Engloba diversos bairros da Zona Norte da Capital Paulista. O 48º Cartório tem por atribuição os registros dos nascimentos, casamentos e óbitos do 48º Subdistrito – Vila Nova Cachoeirinha, possuindo também atribuição notarial para reconhecimento de firmas, autenticação de cópias e lavratura de procurações públicas. Desde 21/12/2020, o 48º Cartório está localizado na Rua Edson Andrade Silva, nº 2-A, sendo que, antes disso, esteve por muitos anos situado na Avenida Imirim. O OFICIAL Desde 11/02/2020, o 48º Cartório Vila Nova Cachoeirinha está sob a administração de seu novo Oficial, André Luiz Pancioni, aprovado em 2º lugar no 11º Concurso para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo. O oficial de registro, ou registrador, é profissional do direito, dotado de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade de registro, nos termos do artigo 3º da Lei 8.935/94. Currículo: - Bacharel em Direito pela Faculdade Eduvale de Avaré. - Especialista em Direito Notarial e Registral, bem como em Direito Civil pela Universidade Anhanguera-Uniderp. - Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Bauru, mantido pela Instituição Toledo de Ensino. - Doutorando em Direito, em curso na Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal. - Foi Substituto no Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Piraju/SP. - Foi Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Óleo, da Comarca de Piraju/SP, outorga por aprovação no 8º Concurso. - Foi Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Agudos/SP, outorga por aprovação no 9º Concurso Público. - Professor de Direito Civil do Curso de Direito da Faculdade Eduvale de Avaré/SP. |